quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Governo corta mais de cinco por cento no valor atribuído às refeições escolares

Em reunião do Concelho de Ministros realizada no final do mês de Julho, o Governo aprovou uma resolução que prevê um corte de praticamente 6% no valor destinado às refeições escolares, o qual será entregue à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale de Tejo (DRELVT) para o ano lectivo 2011/2012.

Esse corte é mais uma gota no oceano de sacrifícios que as famílias têm vindo a sofrer, como a retracção na acção social escolar, o corte nos abonos de família, a redução das prestações sociais, bem como aos sucessivos aumentos de preços nos transportes públicos e de outros serviços públicos essenciais como o aumento do IVA do gás e da electricidade. Toda esta austeridade, associada à deterioração da qualidade do serviço público de educação, significa em primeira instância um drástico aumento das desigualdades sociais.

Perante a situação económica e social do país, um corte no serviço básico de alimentação, como são os refeitórios escolares, constitui mais um ataque à Escola Pública, ao Estado Social e especificamente às famílias que todos os dias têm, por falta de opção, lidar com estes problemas. No momento em que o desemprego bate recordes, o Governo reduz o montante disponibilizado para as refeições dispensadas nas escolas da rede pública. 



No caso do concelho de Torres Vedras, a situação torna-se mais premente, uma vez que os cidadãos e cidadãs já sofrem com particular intensidade a austeridade que lhes é imposta no seu dia-a-dia. Recorde-se que a esmagadora maioria dos estudantes de Torres Vedras se deslocam diariamente às suas escolas por via de transportes públicos constituindo uma despesa que pesa no orçamento familiar. Também por esta mesma razão de terem que percorrer quilómetros há muitas crianças que não podem ter as refeições em casa, daí a crucial necessidade das refeição fornecida pela escola.

De referir ainda a importância destas refeições para muitas crianças e adolescentes, sendo que em muitos casos constitui a única refeição equilibrada e capaz de satisfazer as necessidades básicas desses jovens. A importância da alimentação com qualidade é unanimemente reconhecida, em particular nalguns períodos da vida, como é o caso da infância e juventude. Seguramente, esta medida não tem por base essa preocupação.

Esta decisão mostra mais uma vez a falta de sensibilidade social que este Governo juntamente com uma exacerbada preocupação capitalista que não olha a meios para atingir os fins, fins esses que deixarão os portugueses de rastos, um pais em recessão e uma próxima geração ainda mais “à rasca” que a actual.

O Bloco de Esquerda já questionou na Assembleia da República os responsáveis por esta medida e assume o compromisso de defender com persistência uma escola livre para todos e digna.


Publicado no Jornal Badaladas (10 Setembro 2011)
 

domingo, 21 de agosto de 2011

ATERRO + POLUIÇÃO = PERIGO DE MORTE


O projecto que antes se denominava como "aterro", e que agora se chama "complexo ambiental", será novamente discutido pela CMTV em Setembro próximo, após a recepção do Estudo de Impacte Ambiental encomendado à Universidade Nova de Lisboa.

Em diversas declarações à comunicação social o presidente da Câmara diz que será contra a instalação do "aterro" caso o estudo revele problemas/riscos ambientais. No entanto, como já referimos anteriormente, este processo está politicamente enviesado, ou seja, toda a sequência de acções e deliberações da CMTV foram no sentido de aprovar previamente a construção do "aterro", desde a concessão de Interesse Municipal à alteração do PDM do uso dos solos.

Assim, só podemos concluir que tem havido displicência por parte da CMTV no que respeita a este assunto, pois só agora (2011), depois de ser notória uma grande contestação cívica à implementação do "aterro", é que se efectivou o pedido do estudo ambiental, prometido em 2005.

Em solidariedade com o movimento de cidadãos que rejeita a instalação deste empreendimento em Torres Vedras, colocámos na janela da nossa sede uma faixa de protesto que resume também a nossa posição: ATERRO + POLUIÇÃO.....NÃO !

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Sabe que uma empresa (BEFESA) da vizinha Espanha quer instalar um centro de tratamento de lixos industriais a menos de 2 km da cidade de Torres Vedras e numa área correspondente a 53 campos de futebol?...



na zona do Casal da Bombarda, entre A-dos-Cunhados e o Paul, sobre terrenos porosos e permeáveis, por cima da principal reserva de água que alimenta as actividades agrícolas do nosso Concelho e na proximidade da Falha Sísmica Torres Vedras-Montejunto…



para tratar 150.000 toneladas/ano de resíduos industriais, que serão transportados para Torres Vedras por 500 a 600 camiões/mês…


o lixo industrial produzido no Concelho de Torres Vedras é menos de 1 por cento dessas 150.000 toneladas; de onde virão as toneladas que faltam?...



…Se acha que Torres Vedras não é o local indicado para uma instalação deste género, exerça o seu direito de cidadania ao abrigo do Artigo 52.º da nossa Constituição, e junte o seu nome ao abaixo-assinado de protesto que está a percorrer todo o Concelho, para pedir ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras que se digne reprovar o projecto!



A UNIÃO FAZ A FORÇA, PASSE PALAVRA!


Ponto principal de recolha de assinaturas em Torres Vedras: Jardim da Graça, de Segunda a Domingo, das 9h30 às 13h30.