No âmbito das propostas apresentadas no programa eleitoral autárquico de 2013, a Concelhia do Bloco de Esquerda de Torres Vedras inicia agora uma campanha pela implementação do Orçamento Participativo em Torres Vedras.
A primeira experiência de Orçamento Participativo (OP) surgiu em Porto Alegre, Brasil, no ano de 1989, e tem atualmente uma ampla aplicação mundial. O Orçamento Participativo é um mecanismo popular que permite o desenvolvimento de uma democracia mais participativa e simultaneamente uma forma dos cidadãos decidirem, através das suas ideias e projetos, o investimento de uma pequena parte do orçamento da Câmara Municipal.
Na realidade portuguesa, existem já inúmeras autarquias que o implementaram: Caldas da Rainha, Carnide, Aveiro, Guimarães, Beja, Odivelas e Lisboa, entre outras.
O Orçamento Participativo é um dispositivo criado para permitir aos cidadãos exercer um direito: o de participarem, de forma ativa e direta, nas decisões que dizem respeito ao investimento público no território em que habitam. Mas, ao mesmo tempo, reclama o cumprimento de um dever: o de contribuir, de forma ativa, consciente e construtiva, para chegar às decisões que melhor servirão o território e a sua população.
O mecanismo é simples, e funciona genericamente do seguinte modo: através da dotação anual de uma verba do orçamento municipal, é posteriormente aberta uma fase de apresentação de projetos devidamente fundamentados pelos cidadãos individual ou coletivamente. Num período seguinte é feita uma seleção, segundo critérios transparentes e públicos, de projetos que são propostos a votação; sendo finalmente os projetos eleitos dotados do respetivo financiamento para a sua concretização.
A aplicação deste mecanismo permite uma abertura de poder e partilha de tomada decisão sobre os investimentos a serem realizados a bem da comunidade local. Apesar da legítima representação atribuída ao executivo camarário para decidir sobre quais as prioridades para Torres Vedras, a implementação desta medida dá voz a todos os torrienses que melhor que ninguém sabem quais as necessidades concretas e os problemas que os afetam.
Existem múltiplos benefícios inerentes ao orçamento participativo, nomeadamente a promoção do diálogo e justiça social, o estímulo dos cidadãos a participarem nas decisões públicas, passando a ser intervenientes na vida coletiva, para além da possibilidade de realização dos seus legítimos anseios.
Este mecanismo de participação deveria ser rapidamente discutido no nosso concelho e é esse o compromisso que aqui fazemos. Pretendemos que os cidadãos de Torres Vedras tenham a mesma possibilidade e direitos que os das Caldas da Rainha, Aveiro ou Lisboa.
Não vemos pois entraves ou aspetos negativos que levem à rejeição por parte da Câmara Municipal deste desafio moderno e democrático. Enquanto força política preocupada com a qualidade e intensidade da democracia, o Bloco de Esquerda tudo fará para que o Orçamento Participativo seja uma realidade no nosso concelho e permita a máxima participação transparente e eficaz dos cidadãos, a bem da democracia local e da salvaguarda do bem comum.
+ informação: Orçamento Participativo Portugal
Sem comentários:
Enviar um comentário