Aterro Befesa em Torres Vedras– um processo politicamente enviesado

Recentemente voltou de novo às páginas da comunicação social o pedido de instalação de um complexo de tratamento de resíduos industriais (Aterro) da empresa espanhola Befesa. Este processo teve origem em 2004, tendo a Câmara Municipal (CMTV) deliberado desde logo a seu favor. Com a entrada em vigor do novo PDM em 2007, tornou-se obrigatório obter declaração de “interesse municipal” para que, ao abrigo do artº 130º (alínea 3) do PDM, fosse possível instalar excecionalmente projetos industriais em áreas agro-florestais e florestais (Casal da Bombarda). A CMTV concedeu imediatamente o “interesse municipal”, mas em 2008 a Assembleia Municipal (AM) não o ratificou, terminando desse modo o processo e recusando a instalação do Aterro em Torres Vedras.

Não satisfeito com a decisão negativa do órgão deliberativo do município (Assembleia Municipal), o atual presidente da Câmara insiste novamente na aprovação do Aterro, e para tal usa outra estratégia que visa alterar o PDM. Para que isso acontecesse bastaria que o Aterro fosse considerado uma atividade não industrial, ficando assim a atividade e o Aterro excluídos do pressuposto no artº 130 (alínea 3) do PDM, podendo avançar diretamente para alteração do PDM, transformando cerca de 53 hectares de solo florestal para “espaço de usos múltiplos”.

Este enviesamento na interpretação e uso das normas é de facto notório, porque aos olhos dos cidadãos e do bom senso é óbvio que a operação de gestão de resíduos industriais em aterro (armazenagem, triagem e o tratamento mecânico de resíduos), sendo uma atividade sujeita à obtenção de licença ambiental é considerada como atividade e instalação de tipo industrial (Regime de Exercício da Atividade Industrial), até porque estão em causa riscos e inconvenientes resultantes da sua exploração para a saúde humana e para o meio ambiente.

Segundo informação veiculada na imprensa (Abril 2011), o presidente da CMTV afirma que vai pedir a elaboração de um estudo de impacte ambiental. Já em 2005 a CMTV tinha assumido essa mesma condição para decidir do “interesse municipal” do Aterro, tendo faltado a esse compromisso ao longo destes últimos 6 anos ! Será que agora vai mesmo cumprir ?

Contudo, não é exatamente à CMTV que cabe decidir, ou não, acerca da obrigatoriedade da avaliação ambiental, pois, segundo o Ministério da tutela «são objeto de avaliação ambiental as pequenas alterações ao PDM que são suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente», como é o caso.

Por outro lado consideramos que a ocultação do ponto relativo à votação de alteração do PDM, na agenda (edital nº 74/2011) da reunião pública da CMTV de 12 de Abril, representa uma tentativa de esconder da população um assunto de interesse público e decisivo para o bem-estar dos cidadãos e da salvaguarda ambiental. Foi apenas graças à notícia de última página do Jornal Badaladas (8 de Abril) que a população ficou informada do facto de ir ser deliberada a alteração do PDM naquela data. A mesma ocultação aconteceu na reunião pública anterior do dia 29 de Março, data inicialmente prevista pelo Edil para votar a referida alteração, tendo sido evitada na altura pelo pedido de adiamento interposto pelos vereadores do PSD.

A legislação obriga a que as alterações ao PDM sejam deliberadas em reuniões públicas. Pergunta-se: como é que se pode deliberar publicamente se o objeto da deliberação (alteração do PDM) não consta da agenda da reunião publicada no respetivo Edital ? Como é que o público (os cidadãos) podem testemunhar publicamente uma deliberação tão importante para as suas vidas e para o seu concelho, se a publicidade a essa deliberação foi ocultada no Edital ?

Tendo efetivamente sido votada favoravelmente pelo executivo do Partido Socialista da CMTV no dia 12 de Abril, resta agora esperar pela fase de discussão pública, pelas reclamações dos cidadãos, e pela deliberação em Assembleia Municipal desta alteração do PDM que visa a instalação de um Aterro potencialmente prejudicial ao concelho e às populações.

Em suma, no que depende dos órgãos políticos municipais é previsível que o PDM seja efetivamente alterado, permitindo assim a instalação definitiva do aterro. Isto acontecerá porque neste mandato o PS tem maioria absoluta na Câmara e na Assembleia Municipal, ao contrário do que acontecia em 2008 quando tentou obter o “interesse municipal”.

Lamentavelmente é deste modo que aqueles que dizem “Amar” e dar “Vivas” a Torres Vedras, durante as campanhas eleitorais, agem em prol da sustentabilidade ambiental e da qualidade de vida do concelho.

O Bloco de Esquerda de Torres Vedras declara estar desde já disponível para apoiar todas as iniciativas públicas que visem esclarecer cabal e publicamente todos os cidadãos. Pois, entende que o exercício da democracia e da atividade política não se pode confundir com processos sinuosos que visam atingir fins sem olhar a meios.

A nível nacional, na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda irá pedir ao Governo todos os esclarecimentos sobre este processo.