Acerca da contrapropaganda eleitoral do Externato de Penafirme
Na sequência do episódio que marcou o almoço de campanha do ex-primeiro ministro em Torres Vedras, e mais especificamente da ação de protesto mobilizada pelo Externato de Penafirme, o Dr. Carlos Miguel publicou artigo de opinião (Badaladas, 10 Junho 2011) no qual mostrava um folheto com apelo à não-votação no Bloco de Esquerda (e PS) nas eleições legislativas de 2011.
Do nosso ponto de vista já é pernicioso que o Externato de Penafirme, enquanto estabelecimento de ensino oficial gratuito e público, apele à votação em algum partido, assumindo diretrizes partidárias e ideológicas, quando não o deveria fazer. Pior ainda quando pretende fazer contrapropaganda político-partidária, disseminando a mensagem «Não votar PS, nem Bloco de Esquerda». Isto nem lembrava o diabo!
O Bloco de Esquerda esteve desde o inicio desta controvérsia, em torno do financiamento público às escolas privadas, disponível para ouvir as reclamações e sugestões do Externato, tendo efetivamente o seu grupo parlamentar, através da deputada Ana Drago, recebido uma delegação de professores de Penafirme no dia 12 de Janeiro de 2011. De um modo geral, apesar de defender a prioridade da escola e do ensino público, o BE não é contra o financiamento público de escolas privadas desde que se justifique, como é na atualidade o caso do Externato em Penafirme.
O panfleto da controvérsia.
Outra questão diferente é saber qual o montante justo a ser financiado pelo Estado. Questão sobre a qual até agora não manifestámos opinião, em parte devido a sermos um partido com implantação recente em Torres Vedras, mas também porque não conseguimos (através do website do Externato) ter acesso direto aos documentos de gestão (orçamento e prestação de contas) do Externato, de modo a perceber qual a sua situação financeira concreta. Pensamos que seria de toda a utilidade pública que a direção do Externato disponibilizasse em linha (no seu website) os referidos documentos, em nome da transparência no uso de financiamentos públicos e para melhor promover o esclarecimento dos cidadãos.
Aguardemos então para ver se o Governo PSD+CDS (+ Troika), agora eleito, altera a lei de financiamento do ensino privado em vigor, ou publique uma nova, repondo os anteriores ou aumentando para novos valores destinados a financiar as escolas privadas ditas de ensino público. Correspondendo deste modo aos anseios do Externato e demais escolas privadas; mas indo assim em simultâneo contra as expectativas “austeritárias”e contra o memorando assinado com o FMI.
Como nota de rodapé, e no meio de tantas práticas de guerrilha comunicacional, é importante que se interrogue como é possível que o Externato de Penafirme venha agora reinvidicar para si o estatuto de escola de ensino público?
É que, com este género de comunicação institucional assume que é uma escola com tendências político-partidárias, para além de ser oficialmente uma escola confessional católica, contrariando assim duplamente a própria «Lei de Bases do Sistema Educativo» (Artigo 2º - Princípios gerais).
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