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terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Plenário da Distrital de Lisboa

É com gosto que partilho breves anotações que realizei enquanto assistia ao plenário da Concelhio Distrital de Lisboa.
Este decorreu no dia 27/01 por volta das 21:00 horas no Hotel Olissipo. Esteve presente o coordenador da comissão política, Francisco Louçã, que deu incio à sessão, partilhando com os presentes as futuras direcções / intervenções do Bloco de Esquerda no contexto social, económico e politico actual do país.

Destacam-se os seguintes temas tratados, dos quais resultaram medidas de intervenção, com o intuíto de as pôr em prática, esperando uma participação massiva e empenhada dos simpatizantes e aderentes do partido.

1ª – Alterações no Serviço Nacional de Saúde.
Ressalta-se a premissa de que este “passou de tendencialmente gratuito, para tendencialmente pago”. O aumento abismal das taxas moderadoras, sem dúvida, se tornaram um entrave para muitos cidadãos, na procura dos cuidados de saúde urgentes, especialmente para os grupos mais desfavorecidos da população.

2ª - Nova Lei do Arrendamento.
No que se refere a esta nova lei, compreende-se que esta irá afectar de forma mais acentuada uma franja muito limitada e específica da sociedade, nomedamente idosos e comerciantes, ambos com contratos bastante antigos, onde os acertos das rendas serão possivelmente muito penalizadores.
Os despejos passam ser realizados, sem que as divergências entre inquilino e senhorio sejam analisadas em tribunal. Passa a existir uma agência de regulação para esse efeito, de onde ainda não se conhecem as suas competências e fins.
A eliminação da figura do contratos minímos de cinco anos, que por si só era uma garantia e segurança aos inquilinos.
Agora a sua durablidade passa a ser incerta, o que irá trazer mais precariedade à vida dos cidadãos , em especial aos jovens que pretendem realizar a saída da casa dos pais, com o intuito da sua autonomia, que cada vez mais se vê comprometida.

3ª – Alteração no sistema de transportes públicos.
Verifica-se que esta alteração valoriza a redução e eliminação dos serviços prestados e o aumento das tarifas e titulos de transporte.
Acredito que a evolução da sociedade está intimamente ligada a uma evolução do sistema de transportes. O acesso a uma rede de transportes de qualidade deveria ser um dos direitos mais básicos do ser humano, uma vez que possiblita e potencia a comunicação entre as pessoas e serve de suporte para a realização de tarefas e actividades vitais: ir trabalhar, regressar a casa ao seu seio familiar, desolocar-se livremente entre diferentes regiões, entre outras.
Será utópico e ingénuo desejar que os transportes públicos se tornem gratuítos? E o inverso também não será?
Já uma realidade bem presente é o aumento do esforço financeiro das famílias, para assegurar o seu transporte. Pressinto que estes acabaram infelizmente por se tornar um transporte de luxo, indo assim contra a sua concepção e utilidade.

Este conjunto de temas, faz parte de um mais vasto programa utilizado pelo o governo, onde a austuridade reina, justificada pelos mandos da troika. É perfitamente visível que a população está cada vez mais a perder os seus direitos, em nome de um futuro que não se avizinha justo para todos.



Hugo Gabriel Fortunato

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