Ensino Superior: Um Governo que punir a pobreza, para defender a finança

[ Comunicado da Coordenadora Nacional de Estudantes do Bloco de Esquerda]
 
Os aumentos consecutivos e asfixiantes das propinas, a redução do número e do valor das bolsas de estudo e a insuficiência da ação social indireta fizeram os custos no Ensino Superior ganhar proporções insuportáveis para milhares de estudantes. O regime da austeridade severa, que a pretexto do pagamento dos juros usurários, generaliza o desemprego e a recessão económica, agrava, ainda mais, as condições de vida de milhares de estudantes e das suas famílias.
Para cerca 12 mil estudantes, a solução para o problema foi recorrem a empréstimos bancários para continuar a estudar. Devem, neste momento, mais de 200 milhões de euros à banca que vão pagar a seguir ao curso, quer tenham ou não tenham emprego. Mas muitos outros milhares vêem-se impossibilitados de pagar propinas.
Sabe-se agora que Autoridade Tributária e Aduaneira instruiu todas as repartições das Finanças para executarem fiscalmente os estudantes com propinas em atraso. Tudo está errado nesta lógica: o Estado desinveste no Ensino Superior; força o aumento de custos para estudar; impossibilita milhares de estudantes de continuarem no Ensino Superior; e no fim, ainda permite que o fisco possa punir fiscalmente os estudantes a quem o Governo obrigou a desistirem do Ensino Superior
Enquanto se desresponsabiliza das suas funções sociais e pune a pobreza, o Governo insiste que é imperativo continuar a alimentar os juros agiotas. Mesmo que isso signifique destruir o Ensino Superior, generalizar o desemprego e a miséria e aniquilar a economia portuguesa.
Investir na Educação é investir na única possibilidade de inverter o ciclo do desemprego e de pobreza. O Governo tomou outra opção: restringir ao máximo o acesso aos apoios financeiros que permitem mais estudantes frequentar o Ensino Superior e perseguir os que se endividam, ainda que a convite do próprio governo, para o conseguir fazer.
Porque este Governo já não representa ninguém, está na hora da sua demissão.

Lisboa, 4 de Dezembro de 2012
Coordenadora Nacional de Estudantes do Bloco de Esquerda