A concelhia do Bloco de Esquerda de Torres Vedras tem o
prazer a partilhar com todos os cidadãos torrienses a sua opinião
sobre a lei de reorganização de freguesias.
Todos sabemos que é uma Lei que foi aprovada na
Assembleia da República pelos partidos que constituem o atual
governo (PSD/CDS-PP). O Documento Verde da Reforma da Administração
Local foi o guia para a remodelação administrativa, que utilizou
critérios demográficos e geográficos para analisar a realidade das
freguesias do nosso concelho.
Constata-se então que a manutenção das atuais 20
freguesias do nosso concelho segundo estes critérios estará em
risco, obrigando algumas freguesias a unirem-se de uma forma
descontextualizada como é o exemplo de Dois Portos com Runa ou de
São Domingos Carmões com a Carvoeira, ou de Maceira com
A-dos-Cunhados, entre outras.
Por mais explicações apresentadas, nunca será
possível justificar que este processo de reorganização territorial
visa uma poupança económica e financeira para o país, tendo em
conta a sua conjetura. É de conhecimento de todos que o valor gasto
com as freguesias no Orçamento de Estado é residual.
Sem dúvida que é uma questão ideológica e de escolha
de rumo político a seguir, que estão por detrás destas alterações
territoriais que se querem impor.
Esta reorganização das freguesias não deve ser
analisada como um caso isolado, pois faz parte de um conjunto mais
alargado de medidas que têm vindo a ser implementadas de uma forma
funesta pela maioria governamental, que por vezes menospreza a
vontade, os direitos e a liberdade dos cidadãos.
Numa altura em que os problemas económicos e sociais se
agravam no seio das famílias portuguesas, deve-se apostar no
inverso. Num reforço de meios e ações a ser desenvolvidas pelas
freguesias potenciando a efeito de proximidade e de inter-ajuda aos
seus habitantes.
As freguesias não devem ser vistas como focos de
despesa, mas como mais uma via possível na resolução dos problemas
gerados pela atual situação económica dos pais.
E que benefícios, poderão surgir com esta reforma
Administração Local?
Nenhum! Ao ponderarmos bem as alterações a serem
realizadas, não verificamos benefícios para as populações
abrangidas, como também para o restante país.
O que se adivinha é uma enorme perda de autonomia local
com a eliminação de serviços úteis de proximidade. A questão da
identidade cultural das freguesias não está a ser salvaguardada,
uma freguesia não é só um conjunto de eleitores. É também um
organismo dinâmico em constante mutação que influência e é
influenciado pelas transformações de toda uma sociedade em que cada
um de nós faz parte.
Com a extinção de freguesias, parte importante do
tecido social será afetado todas as relações desenvolvidas em
torno destas serão alteradas, a representação cultural e o
sentimento de pertença poderão desaparecer.
Será que os interesses desta reorganização
territorial justificam todas as alterações que possam vir a surgir?
Sabemos que esta e muitas outras questões, colocadas
pelos próprios presidentes de Junta e de Câmara, ainda não
obtiveram uma resposta credível por parte do governo. Demonstrando a
escassa preparação que houve na criação desta lei, que a torna
“cega” perante as especificidades dos territórios e suas
populações, damos como exemplo a classificação da freguesia de
Matacães como urbana.
É fundamental ouvir a opinião dos cidadãos, sobre se
concordam ou não com as possíveis alterações nas suas freguesias.
A realização de referendos locais é uma possibilidade democrática
que deveria ser equacionada.
A concelhia do bloco de esquerda encontra-se empenhada
em defender os interesses da população torriense, juntando-se a
todo um movimento de contestação a esta nova lei, já iniciado
pelos diversos quadrantes políticos e sociais.
A união de esforços é imprescindível, todos temos o
dever de participar nesta iniciativa, as decisões tomadas no
presente influenciaram o futuro das populações.
Hugo
Fortunato
Concelhia do Bloco
de Esquerda de Torres Vedras
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