Ensino Superior: Um Governo que punir a pobreza, para defender a finança

[ Comunicado da Coordenadora Nacional de Estudantes do Bloco de Esquerda]
 
Os aumentos consecutivos e asfixiantes das propinas, a redução do número e do valor das bolsas de estudo e a insuficiência da ação social indireta fizeram os custos no Ensino Superior ganhar proporções insuportáveis para milhares de estudantes. O regime da austeridade severa, que a pretexto do pagamento dos juros usurários, generaliza o desemprego e a recessão económica, agrava, ainda mais, as condições de vida de milhares de estudantes e das suas famílias.
Para cerca 12 mil estudantes, a solução para o problema foi recorrem a empréstimos bancários para continuar a estudar. Devem, neste momento, mais de 200 milhões de euros à banca que vão pagar a seguir ao curso, quer tenham ou não tenham emprego. Mas muitos outros milhares vêem-se impossibilitados de pagar propinas.
Sabe-se agora que Autoridade Tributária e Aduaneira instruiu todas as repartições das Finanças para executarem fiscalmente os estudantes com propinas em atraso. Tudo está errado nesta lógica: o Estado desinveste no Ensino Superior; força o aumento de custos para estudar; impossibilita milhares de estudantes de continuarem no Ensino Superior; e no fim, ainda permite que o fisco possa punir fiscalmente os estudantes a quem o Governo obrigou a desistirem do Ensino Superior
Enquanto se desresponsabiliza das suas funções sociais e pune a pobreza, o Governo insiste que é imperativo continuar a alimentar os juros agiotas. Mesmo que isso signifique destruir o Ensino Superior, generalizar o desemprego e a miséria e aniquilar a economia portuguesa.
Investir na Educação é investir na única possibilidade de inverter o ciclo do desemprego e de pobreza. O Governo tomou outra opção: restringir ao máximo o acesso aos apoios financeiros que permitem mais estudantes frequentar o Ensino Superior e perseguir os que se endividam, ainda que a convite do próprio governo, para o conseguir fazer.
Porque este Governo já não representa ninguém, está na hora da sua demissão.

Lisboa, 4 de Dezembro de 2012
Coordenadora Nacional de Estudantes do Bloco de Esquerda

Nova Coordenadora da Concelhia eleita para o biénio 2012-2014

No passado dia 1 de Dezembro 2012, foi eleita a nova Coordenadora da Concelhia do Bloco de Esquerda de Torres Vedras, para o biénio 2012-2014.
A única lista concorrente (lista e moção A), é composta pelos seguintes elementos:

1 - Hugo Fortunato 

2 - Rui Matoso

3 - Diana Orghian

4 - Luís Jerónimo

5 - João Rodrigues 

6 - Cristina Pinto 

7 - Nuno Governo 

Moção Lista A

Conforme previsto no regulamento eleitoral das Eleições para a Comissão Coordenadora Concelhia de Torres Vedras | Biénio 2012-2014,  junto afixamos a Moção da Lista A.

MOÇÃO DA LISTA A

Por um maior envolvimento dos cidadãos na vida pública de Torres Vedras.

Queremos dar continuidade ao trabalho iniciado pelo Bloco de Esquerda desde a sua implementação em Torres Vedras em Março de 2010.

Várias iniciativas foram realizadas por esta concelhia, destacando-se entre elas; Debate com o deputado com o João Semedo sobre a Reestruturação do Serviço Nacional de Saúde e as suas implicações para a região do Oeste (2012) / Envolvimento com a sociedade civil no movimento contra a instalação do Aterro (2011) / Debate sobre a crise financeira no Auditório Municipal com a presença de Francisco Louçã (2010). Estas tiveram como objetivo principal foi o incentivo à cidadania participativa da comunidade torriense.

O reforço da democracia pautou sempre as ações desenvolvidas pelo Bloco, acreditando que este é o veículo para a emancipação das pessoas, permitindo-lhes ter acesso as novas e diferentes formas de ver a realidade a que pertencem.

Apesar do trabalho já iniciado, ainda há muito para ser feito, por isso apresentamos esta nova lista com o intuito de dar continuação à consolidação da concelhia e aumentar o seu campo de atuação, tencionando que esta seja uma voz ativa sobre as questões pertinentes com qual o nosso concelho se depara.

Quem somos:

Um grupo de pessoas da Cidade e Concelho de Torres Vedras, algumas pertencentes à anterior lista e outras que pretendem partilhar novas ideias e formas de dar seguimento ao trabalho já iniciado. Em conjunto, todos temos a vontade de fazer algo que possa vir a potenciar a democracia e defender os direitos e os deveres dos cidadãos
.

A Lista é constituída pelos seguintes elementos:

1 - Hugo Fortunato (aderente nº 3439)

2 - Rui Matoso (aderente nº 206)

3 - Diana Orghian (aderente nº nº 8751)

4 - Luís Jerónimo (aderente nº 8161)

5 - João Rodrigues (aderente nº 866)

6 - Cristina Pinto (aderente nº nº 2164)

7 - Nuno Governo (aderente nº 8865)

Subscritores:

1 - Hugo Fortunato (aderente nº 3439)

2 - Rui Matoso (aderente nº 206)

3 - Diana Orghian (aderente nº nº 8751)

4 - Luís Jerónimo (aderente nº 8161)

5 - João Rodrigues (aderente nº 866)

6 - Cristina Pinto (aderente nº nº 2164)

7 - Nuno Governo (aderente nº 8865)

A intervenção política do Bloco de Esquerda Torres Vedras baseia-se nos objetivos definidos estatutariamente, nomeadamente na «defesa intransigente da liberdade e com a busca de alternativas ao capitalismo. Pronuncia-se por um mundo ecologicamente sustentável. Combate as formas de exclusão baseadas em discriminações de carácter étnico, de género, de orientação sexual, de idade, de religião, de opinião ou de condição (…) defende e promove uma cultura cívica de participação e de ação política democrática como garantia de transformação social, e a perspetiva do socialismo como expressão».

No momento atual em que a sociedade se depara com dificuldades económicas e sociais, agravadas pela implementação do plano de regaste financeiro, urge a necessidade de várias forças da sociedade demonstrarem que outro rumo é possível. A Concelhia de Torres Vedras pretende assumir ao seu papel interventivo com o objetivo de demonstrar que o caminho escolhido para a política do país não é o melhor para os cidadãos. Verifica-se que os esforços exigidos a estes são parciais, favorecendo constantemente as classes ricas e a banca, levando o país a aprofundar cada vez mais as desigualdades sociais, aumentando assim o empobrecimento das populações.

Ao nível do concelho é necessário continuar com o diálogo com os diferentes agentes sociais, o trabalho em parceria, faz-nos todo o sentido, a junção de esforços potencia as ações a desenvolver.

Acreditamos no potencial de Torres Vedras e seus habitantes, um escutar atento é o que também propomos. Não faz sentido, desenvolver um trabalho que não seja baseado nas necessidades e vontades das pessoas que dele vão beneficiar.

Iremos continuar organizar reuniões, assembleias, consultas públicas, procedendo ao levantamento dos problemas, das necessidades e das potencialidades, promovendo a dinamização do diálogo e a participação.

Propomos como prioridades de intervenção política do Bloco de Esquerda em Torres Vedras:

- Elaborar Caderno de Propostas que possa ser útil nas Autárquicas 2013

- Aprofundar o debate e as opções no âmbito do Desenvolvimento Sustentável

- Propor novas formas de Democracia Participativa

- Defender uma cada vez maior e melhor Coesão, Justiça e Equidade Social

- Apresentar alternativas na criação de novas Economias e Empregos

- Promover a Economia Social

- Envolver os Jovens no debate e nas opções políticas

- Promover a melhoria dos Serviços Públicos

- Promover o debate em torno das Políticas Culturais

Moção da Lista A  (PDF)

Eleições para a Comissão Coordenadora Concelhia de Torres Vedras | Biénio 2012-2014

Foi aprovado, em Plenário de 3 de Novembro de 2012, o regulamento eleitoral para a eleição da próxima Comissão Coordenadora da Concelhia de Torres Vedras, a realizar-se no dia 1 de Dezembro de 2012.

O respectivo regulamento está disponível aqui

VII Convenção Nacional do Bloco de Esquerda

Caderno deBatEs #2 Este caderno deBatEs #2 inclui o Regimento da VIII Convenção Nacional do Bloco de Esquerda, as propostas de alteração às duas Moções validadas para debate no processo convencional, os textos das duas Moções já na sua nova versão (com a inclusão das propostas de alteração aceites pelos redatores das Moções), as propostas de alteração aos Estatutos, os textos de contributo para os debates da VIII Convenção, bem como o calendário de debates entre Moções e algumas informações logísticas. Lê aqui o caderno deBates #2

Basta !

Socialismo 2012 é em Santa Maria da Feira

O Bloco de Esquerda vai organizar de 31 de Agosto a 2 de Setembro na Escola Secundária de Santa Maria da Feira a 6ª edição do Fórum “Novas Ideias para a Esquerda”, Socialismo 2012. O Socialismo 2012 é um Fórum de Ideias aberto e plural sobre Política, História, Ciência, Cultura e Sociedade. Esta é a primeira vez que o Fórum “Novas Ideias para a Esquerda” é realizado no distrito de Aveiro.
A abertura do Socialismo 2012 será no dia 31 de Agosto às 21h30 e estará a cargo de Luís Fazenda (líder parlamentar do Bloco), Alda Sousa (eurodeputada do Bloco) e Pedro Nuno Santos (deputado do PS eleito pelo distrito de Aveiro).

Durante os dias de sábado e domingo realizar-se-ão cerca de 50 debates, workshops e mesas redondas sobre xenofobia, armamento, trabalho sexual, reabilitação urbana, lei dos compromissos, parcerias público-privadas, feminismo, precariedade, crise financeira, crise de 1929, literatura, ecologia e ambiente, serviço nacional de saúde, salazarismo e marcelismo, educação e escola pública, legalização das drogas leves, memorando da troika, direitos dos animais, justiça, ensino superior, austeridade e a alternativa. A reflexão far-se-á também em torno do legado de autores e teóricos, como Gramsci, Marx ou Karl Polanyi. Haverá lugar a workshops de teatro do oprimido e à visualização e discussão de filmes.
A entrada é livre, a participação também.
Descarrega aqui a ficha de inscrição
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Notícia: Bloco de Esquerda promoveu debate com o deputado João Semedo

( João Semedo e Jorge Ferreira (Comissão de Utentes Saúde Torres Vedras) - Junta de Freguesia Sta. Maria e S. Miguel - Torres Vedras - 6 Julho 2012)

 

Fonte: Jornal Badaladas | http://www.badaladas.pt/index.php/oeste/79-coluna-esq-oeste/248-bloco-de-esquerda-promoveu-debate-com-o-deputado-joao-semedo 

Realizou-se no passado dia 6, na Junta da Freguesia de Santa Maria, em Torres Vedras, um debate sobre a “Reestruturação do Serviço Nacional de Saúde” e as suas implicações para a região Oeste, com o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, e a Comissão de Utentes da Saúde de Torres Vedras. 

Embora confessando que não conhecia “em detalhe a situação” do hospital torriense, tudo porque a maioria na Assembleia da República veta sistematicamente as propostas e iniciativas da oposição, alegando que “não havendo decisão, não há discussão”, aquele parlamentar adiantou no entanto que “o que aqui se passa é o mesmo que se passa no resto do país”. Ou seja, “só existe uma preocupação deste Governo, que é reduzir a despesa à custa da saúde dos portugueses”.

“O Governo quer fechar o que não dá lucro e só causa despesa. Só quer é poupar”. Por isso aconselhou a população a “bater o pé” ao desejo do encerramento de alguns serviços no hospital de Torres Vedras, “que as rivalidades das autarquias envolvidas acentuam ainda mais”, frisou.

Da parte da Comissão de Utentes falou Jorge Ferreira, que fez uma resenha desde a criação às iniciativas daquela associação cívica de cidadãos, passando pela organização duma marcha para o dia seguinte (ver notícia na pág. 2), “manifestando o inconformismo da população em relação às medidas anunciadas pelo Governo para esta região”.

Recorde-se que, no contexto das políticas de austeridade em vigor, o Governo prepara-se para fazer uma “reestruturação do Serviço Nacional de Saúde” e é nesse âmbito que, segundo proposta do respetivo ministério, se pretende transformar a urgência médico-cirúrgica do Hospital de Torres Vedras em urgência básica, mantendo-se a urgência médico-cirúrgica nas Caldas da Rainha.

Pretende ainda encerrar a urgência pediátrica e o bloco de partos torrienses, concentrando igualmente esses serviços nas Caldas.

Debate com João Semedo / Comissão Utentes Saúde T.Vedras

No contexto das políticas de austeridade em vigor, o governo prepara-se para fazer uma preocupante "reestruturação do Serviço Nacional de Saúde", e é nesse âmbito que, segundo proposta do Ministério da Saúde, se pretende transformar a urgência médico-cirúrgica do Hospital de Torres Vedras em urgência básica, mantendo-se a urgência médico-cirúrgica em Caldas da Rainha. Pretende ainda encerrar a urgência pediátrica e o bloco de partos de Torres Vedras, concentrando igualmente estes serviços em Caldas da Rainha.

Para conhecer melhor o que o governo nos pretende impor e as suas consequências para Torres Vedras e a Região Oeste, convidámos o deputado João Semedo e a  Comissão de Utentes da Saúde de Torres Vedras, para um debate que visa também dar a conhecer as acções de protesto e as alternativas possíveis.

 

João Semedo: "Política de saúde do Governo é insustentável"

 

Visualização do documentário + conversa com Jorge Costa

No próximo dia 28 de Junho (quinta-feira), pelas 21h30, será exibido na Praça Machado Santos (Praça da batata) o documentário "Donos de Portugal" com a presença do autor e jornalista Jorge Costa para uma conversa acerca dos donos de Portugal...donos da Europa e do Mundo...E, claro, acerca da Crise também !

Donos de Portugal é um documentário de Jorge Costa sobre cem anos de poder económico. O filme retrata a proteção do Estado às famílias que dominaram a economia do país, as suas estratégias de conservação de poder e acumulação de riqueza. Mello, Champalimaud, Espírito Santo – as fortunas cruzam-se pelo casamento e integram-se na finança. Ameaçado pelo fim da ditadura, o seu poder reconstitui-se sob a democracia, a partir das privatizações e da promiscuidade com o poder político. Novos grupos económicos – Amorim, Sonae, Jerónimo Martins - afirmam-se sobre a mesma base.

No momento em que a crise desvenda todos os limites do modelo de desenvolvimento económico português, este filme apresenta os protagonistas e as grandes opções que nos trouxeram até aqui. Produzido para a RTP 2 no âmbito do Instituto de História Contemporânea, o filme tem montagem de Edgar Feldman e locução de Fernando Alves.

A estreia televisiva teve lugar na RTP2 a 25 de Abril de 2012. Desde esse momento, o documentário está disponível na íntegra em www.donosdeportugal.net.

Donos de Portugal é baseado no livro homónimo de Jorge Costa, Cecília Honório, Luís Fazenda, Francisco Louçã e Fernando Rosas, publicado em 2010 pelas edições Afrontamento e com mais de 12 mil exemplares vendidos.

facebook.com/donosdeportugal

Donos de Portugal

É um documentário de Jorge Costa sobre cem anos de poder económico. O filme retrata a proteção do Estado às famílias que dominaram a economia do país, as suas estratégias de conservação de poder e acumulação de riqueza. Mello, Champalimaud, Espírito Santo – as fortunas cruzam-se pelo casamento e integram-se na finança. Ameaçado pelo fim da ditadura, o seu poder reconstitui-se sob a democracia, a partir das privatizações e da promiscuidade com o poder político. Novos grupos económicos – Amorim, Sonae, Jerónimo Martins - afirmam-se sobre a mesma base.

No momento em que a crise desvenda todos os limites do modelo de desenvolvimento económico português, este filme apresenta os protagonistas e as grandes opções que nos trouxeram até aqui. Produzido para a RTP 2 no âmbito do Instituto de História Contemporânea, o filme tem montagem de Edgar Feldman e locução de Fernando Alves.

A estreia televisiva teve lugar na RTP2 a 25 de Abril de 2012. Desde esse momento, o documentário está disponível na íntegra em www.donosdeportugal.net.

Donos de Portugal é baseado no livro homónimo de Jorge Costa, Cecília Honório, Luís Fazenda, Francisco Louçã e Fernando Rosas, publicado em 2010 pelas edições Afrontamento e com mais de 12 mil exemplares vendidos.

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Donos de Portugal from Donos de Portugal on Vimeo.

Jornadas contra o governo da troika: inscrições abertas

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Em defesa do Hospital de Torres Vedras

31/01

Hoje verifica-se que o Capitalismo de rosto humano deixou de existir, se é que alguma vez verdadeiramente existiu, parando de impulsionar e promover o aumento da riqueza, num ideal ilusório de aumento da qualidade de vida generalizada. Mas acreditando no seu ideal, neste momento este rosto alterou-se, vendo-se agora os parafusos ferrugentos de uma máquina infernal que paulatinamente continua a destruir a nossa classe média, que por si só já era enfraquecida. Esta eliminação destroí também o efeito tampão criado por esta, permintido o embate já há muito esperado entre a classe pobre e classe rica. E com esta constatação uma pergunta se levanta. Este confronto é inevitável e necessário? Não tenciono respondê-la. Afirmo que sim, que já arregacei as mangas e que estou pronto para este futuro incerto. E tu, estás pronto?



01/02

Actualmente é necessário e imperativo que as pessoas reavivem e/ou agucem a sua consciência critica para as actuais questões da política.
O regime vigente está a tornar-se cada vez mais autoritário e cheio de contradições, o que faz aumentar dia após dia a insatisfação popular. A única maneira de resistir à austeridade é através da união política e social dos diferentes agentes da sociedade em que o seu elo unificador é a defesa do povo. Esta união não poderá ser imposta, terá de nascer da necessidade e da vontade de todos os portugueses sem excepção.
De outra forma esta iniciativa morrerá à nascença, pois não se pode pedir envolvimento e satisfações ao indivíduo, quando a estado social o desamparou.

Hugo Gabriel Fortunato

Plenário da Distrital de Lisboa

É com gosto que partilho breves anotações que realizei enquanto assistia ao plenário da Concelhio Distrital de Lisboa.
Este decorreu no dia 27/01 por volta das 21:00 horas no Hotel Olissipo. Esteve presente o coordenador da comissão política, Francisco Louçã, que deu incio à sessão, partilhando com os presentes as futuras direcções / intervenções do Bloco de Esquerda no contexto social, económico e politico actual do país.

Destacam-se os seguintes temas tratados, dos quais resultaram medidas de intervenção, com o intuíto de as pôr em prática, esperando uma participação massiva e empenhada dos simpatizantes e aderentes do partido.

1ª – Alterações no Serviço Nacional de Saúde.
Ressalta-se a premissa de que este “passou de tendencialmente gratuito, para tendencialmente pago”. O aumento abismal das taxas moderadoras, sem dúvida, se tornaram um entrave para muitos cidadãos, na procura dos cuidados de saúde urgentes, especialmente para os grupos mais desfavorecidos da população.

2ª - Nova Lei do Arrendamento.
No que se refere a esta nova lei, compreende-se que esta irá afectar de forma mais acentuada uma franja muito limitada e específica da sociedade, nomedamente idosos e comerciantes, ambos com contratos bastante antigos, onde os acertos das rendas serão possivelmente muito penalizadores.
Os despejos passam ser realizados, sem que as divergências entre inquilino e senhorio sejam analisadas em tribunal. Passa a existir uma agência de regulação para esse efeito, de onde ainda não se conhecem as suas competências e fins.
A eliminação da figura do contratos minímos de cinco anos, que por si só era uma garantia e segurança aos inquilinos.
Agora a sua durablidade passa a ser incerta, o que irá trazer mais precariedade à vida dos cidadãos , em especial aos jovens que pretendem realizar a saída da casa dos pais, com o intuito da sua autonomia, que cada vez mais se vê comprometida.

3ª – Alteração no sistema de transportes públicos.
Verifica-se que esta alteração valoriza a redução e eliminação dos serviços prestados e o aumento das tarifas e titulos de transporte.
Acredito que a evolução da sociedade está intimamente ligada a uma evolução do sistema de transportes. O acesso a uma rede de transportes de qualidade deveria ser um dos direitos mais básicos do ser humano, uma vez que possiblita e potencia a comunicação entre as pessoas e serve de suporte para a realização de tarefas e actividades vitais: ir trabalhar, regressar a casa ao seu seio familiar, desolocar-se livremente entre diferentes regiões, entre outras.
Será utópico e ingénuo desejar que os transportes públicos se tornem gratuítos? E o inverso também não será?
Já uma realidade bem presente é o aumento do esforço financeiro das famílias, para assegurar o seu transporte. Pressinto que estes acabaram infelizmente por se tornar um transporte de luxo, indo assim contra a sua concepção e utilidade.

Este conjunto de temas, faz parte de um mais vasto programa utilizado pelo o governo, onde a austuridade reina, justificada pelos mandos da troika. É perfitamente visível que a população está cada vez mais a perder os seus direitos, em nome de um futuro que não se avizinha justo para todos.

Hugo Gabriel Fortunato