sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Lei das Freguesias - Hugo Fortunato - Coordenador Concelhia Bloco Esquerda em Torres Vedras



FESTA - Que pensa o 'Bloco' sobre a nova lei de reorganização das freguesias?
Hugo Fortunato - O Bloco de Esquerda considera que esta lei da reorganização das freguesias não será benéfica para as populações, principalmente para as que vivem afastadas dos grandes centros urbanos, que ficarão mais isoladas e com maiores dificuldades de acesso aos serviços públicos nas áreas da saúde, educação, cultura e apoio social.
Do ponto de vista da racionalidade e da eficiência esta lei é infrutuosa, pois é sabido que o valor gasto com as freguesias é diminuto no Orçamento de Estado.
A premissa que a atual conjetura de crise em que se vive obriga a fazer cortes e a poupar, não pode e nem deve ser levada à letra, porque neste caso das freguesias quaisquer alterações à acontecer de uma forma não planeada e de consentimento generalizado, poderão ser danosas para as comunidades.
O facto de atualmente existirem 4260 freguesias em todo o território português, poderá parecer um número bastante elevado mas é importante juntar-se a esta equação, as especificidades das regiões e zonas rurais, questionando-se se é realmente necessário esta reorganização.
A execução desta lei só servirá os interesses dos nossos credores internacionais (Troika), eliminando a autonomia local e o conceito de apoio-proximidade até aqui desempenhado pelas freguesias nas mais diversas regiões do país, que mantêm através do seu trabalho diário as expressões culturais das suas populações.

FESTA - As junções a verificar em Torres Vedras fazem sentido?
Hugo Fortunato - Sabe-se que com a implementação desta reorganização, o concelho de Torres Vedras poderá perder quase metade das suas freguesias, mais especificamente as de Maceira, Campelos, Carmões, Freiria, Maceira, Monte Redondo, Matacães, Maxial, Carvoeira, Outeiro da Cabeça, Dois Portos, Runa, São Pedro e Santa Maria (estas últimas freguesias de cidade).
Os critérios apresentados no dito documento verde, se forem totalmente aplicados levará certamente algumas freguesias a juntarem-se a outras, como por exemplo Monte Redondo, Carmões e Outeiro da Cabeça, Dois Portos, Santa Maria, Matacães e Maceira.
A forma como este documento avalia a tipologia das freguesias, seja qual for o Concelho do país abrangido, será sempre prejudicado com esta reorganização territorial autárquica.
No entanto, se faz ou não sentido estas junções só as próprias populações afetadas o poderão responder da forma acertada através de referendos locais. São estas que beneficiam dos serviços das suas Juntas como também partilham a sua identidade histórico-cultural.

FESTA - Algo de bom, ou de menos bom, pode daí resultar?
Hugo Fortunato - Se partirmos do pressuposto que esta reorganização será aplicada nestes moldes, cabe então avaliar caso a caso, tentado perceber o que poderá melhorar e piorar, para assim antever transformações nos quotidianos dos habitantes.
Uma coisa é certa o conceito de freguesia, também terá de ser refletido, pois sem dúvida que a própria dinâmica das freguesias será alterada.

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