A história recente da vitivinicultura em Portugal, passa pelos documentos, objectos e edifícios deixados pela Junta Nacional do Vinho (JNV), pois este organismo de coordenação económica conduziu o sector vitivinícola, durante décadas (1937-1986). Quando foi extinta, a JNV deixou um extenso património herdado pelo Instituto da Vinha e do Vinho que urge salvaguardar da rápida degradação e saque a que vêm sendo actualmente submetidos, designadamente através do roubo de materiais em cobre: caldeiras, colunas de destilarias, turbinas, cablagem eléctrica e diversos equipamentos.
A preocupação de adquirir e/ou construir este vasto património remonta à criação da Federação de Vinicultores do Centro e Sul de Portugal (FVCSP). É conhecido que foram as diversas taxas impostas aos viticultores, desde a criação em 1936 do FCV – Fundo Corporativo da Vinicultura, que permitiram o financiamento da implantação e expansão dos imóveis da JNV (armazéns, adegas, depósitos ou laboratórios), na posse do actual IVV. Assim, seria de elementar justiça que os actuais viticultores pudessem participar nas decisões referentes à alienação, cedência ou venda do património imóvel do IVV. Contudo, não é isto que se verifica, pois os viticultores temem que a venda dos 36 imóveis do IVV prontos para alienar a entidades privadas seja em desfavor da valorização da fileira vitivinícola e em prol da especulação imobiliária.
O caso do IVV de Torres Vedras tem contornos específicos. A cedência de utilização destas Instalações do IVV (ficha de projecto código: F2-302B) está incluída no Programa de Acção Oeste e Lezíria do Tejo (Resolução do Conselho de Ministros nº 135/2008), que visa compensar os municípios pelo longo período de vigência das medidas de excepção e de expectativas não concretizadas com a decisão de transferir o novo aeroporto da Ota (Alenquer) para o Campo de Tiro de Alcochete (Benavente). Segundo este programa, a Câmara Municipal de Torres Vedras está disponível para receber os dois imóveis referenciados no seu território, através de um protocolo de cedência de utilização por prazo nunca inferior a 30 anos.
Sabendo que actualmente se encontram sedeadas no recinto do IVV de Torres Vedras a Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa, a Viniportugal e a Associação dos Agricultores de Torres Vedras, surge a dúvida sobre o destino destas entidades caso se concretize a cedência à Câmara Municipal de Torres Vedras ou a venda do imóvel.
Para além dos edifícios ocupados pelos residentes acima citados, existem ainda outros espaços desocupados (armazéns e depósitos), os quais têm sido alvo de vandalismo e roubo. Por motivos de segurança e pelo persistente desaparecimento de património público, urge encontrar soluções que visem novos usos para os espaços devolutos e permitam também uma revitalização urbana daquela zona.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), as seguintes perguntas:
1. Qual a situação do processo de cedência das instalações do IVV de Torres Vedras à Câmara Municipal de Torres Vedras, conforme previsto no Programa de Acção Oeste e Lezíria do Tejo (Resolução do Conselho de Ministros nº 135/2008)?
2. Existe intenção de o Governo alienar, através de venda, o referido imóvel ? Neste caso aplica-se o direito de preferência de compra aos actuais inquilinos?
3. Reconhece o Governo que o património industrial do IVV, designadamente o de Torres Vedras, possa obter classificação patrimonial junto do IGESPAR?
4. Reconhece o governo que o património do IVV não pose ser separado dos interesses dos viticultores portugueses?
5. Em caso afirmativo, como podem os viticultores reclamar um património que também lhes pertence?
No dia 8 de Janeiro de 2011 teve lugar o Debate “Ecologia Urbana: O regresso à agricultura”, no Auditório Municipal de Torres Vedras com a presença das nossas convidadas Rita Calvário (deputada do BE, Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local) e Maria Alexandra Azevedo (Presidente da Direcção do Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente).
Rui Matoso (da coordenadora concelhia do BE Torres Vedras) abriu o debate com uma apresentação geral dos objectivos desta iniciativa e com a preocupação de aproximar o assunto à realidade local do concelho torriense, salientando que é em grande medida através de acções locais que conseguimos encontrar caminhos e soluções para problemas globais. Para tal, afirmou, é preciso reconhecer que a crise actual é uma crise civilizacional e não apenas financeira, pois a crise ecológica, as alterações climáticas e a transição para uma sociedade pós-carbono são factores cruciais e que exigem uma forte mobilização. Assim, para além das inovações tecnológicas, o que realmente importa são as transformações de mentalidade, sociais e culturais na relação do ser humano com o planeta terra, designadamente ao nível da qualidade da democracia e gestão do bem comum. Pois, salientou, o modelo neoliberal vigente nas últimas três décadas, só serviu a uma economia predatória dos recursos naturais e à exploração do homem pelo homem. Esta tarefa exige uma democracia avançada e pro-activa no sentido de facilitar o aparecimento de mais inovação social, e para isso é preciso ver a sociedade como um ecossistema social e cultural, com a sua (bio)diversidade, e encarar as cidades como organismos vivos. Portanto, é tempo de abandonar os mecanismos de poder e dominação habituais e aumentar drasticamente os processos de governância sustentável.
Diana Orghian, também da coordenadora concelhia local, fez uma breve apresentação sobre questões mais genéricas relacionadas com alterações climáticas, o pico do petróleo, adopção de hábitos de consumo mais ecológicos que permitam reduzir o desperdício, novas formas de promover a coesão social e o sentido de comunidade que permitam recuperar e reforçar o “nós” em detrimento do “eu”. Falou-se também de formas de alimentação mais saudáveis e sobre a necessidade de passar informação aos cidadãos com o objectivo pedagógico de re-introduzir nos sistemas de produção e distribuição o conceito fundamental da “relocalização” (produzir localmente para consumir localmente) como forma de reduzir custos ambientais relacionados com a produção de bens, nomeadamente de bens alimentares resultantes da produção agrícola. A “relocalização” foi ainda referida como uma forma de promover a resiliência local a nível económico e de empregabilidade.
Rita Calvário centrou a sua intervenção no tema das “Hortas Urbanas” salientando que em outros países europeus estas são já uma prática bem sucedida e em crescente implementação. Foi referido o caso da Dinamarca onde as hortas urbanas existem como prática comum desde o século VIII e são hoje em dia um sistema muito organizado de produção agrícola em meio urbano. Foi referido ainda que em algumas das principais cidades europeias (como Londres, Paris e Barcelona) as hortas urbanas têm vindo a surgir como forma de um novo urbanismo e de configuração dos espaços e da paisagem urbana, enquanto nos países mais pobres se tem vindo a reconhecer a sua importância como forma complementar de subsistência, podendo a agricultura urbana constituir-se como uma forma muito inteligente de colmatar algumas das dificuldades financeiras das famílias com maiores dificuldades. A deputada do BE destacou algumas das principais vantagens das hortas urbanas, a saber: produção e consumo próprio como forma de complemento dos rendimentos familiares; garantia de qualidade e de segurança alimentar; forma de poupar energia, não só reduzindo o consumo de combustíveis fósseis para o transporte de alimentos, mas também por uma questão de equilíbrio térmico do ecossistema urbano; espaços de saúde, lazer e sociabilidade; redução de riscos de cheia uma vez que a existência de hortas em meio urbano contribui de alguma forma para compensar a impermeabilização excessiva dos solos causada pelas estradas, passeios, edifícios, etc; as hortas em meio urbano são também uma excelente forma de formação pedagógica e de recuperar conhecimentos que se foram perdendo à medida que as pessoas foram abandonado as práticas agrícolas mais tradicionais.
Foram referidos também pela Rita Calvário alguns conflitos que podem surgir neste contexto das hortas urbanas: o conflito em torno dos usos do solo para agricultura urbana vs. questões urbanísticas de integração e planeamento de espaços verdes; o conflito dos mercados locais vs. grandes superfícies comerciais; e o conflito de interesses que advém do facto de poderem existir diversos promotores com diversos objectivos. Como notas políticas em torno do assunto, assinalou que pode haver uma estruturação urbana quando se fala da implementação de hortas nas cidades, mas que em caso algum essa estruturação pode colocar em causa as hortas convencionais que já existem e que forma aparecendo de forma espontânea. Por outro lado, os responsáveis pela gestão dos espaços públicos urbanos não devem vedar o acesso aos “espaços vazios das cidades” de forma a que estes possam ser usados para a implementação de hortas urbanas, sendo desejável até que as hortas urbanas fossem integradas de forma sistemática nos planos de ordenamento e requalificação das cidades, por forma a consolidar a sua estrutura ecológica, dando origem, p.ex., a uma rede de espaços verdes.
A nossa convidada Maria Alexandra Azevedo centrou a sua intervenção em aspectos mais pragmáticos da questão em discussão, e lançando várias ideias para reflexão. Começou por referir que a agricultura sustentável tem de ter em conta preocupações sociais, como o pagamento justo ao trabalhadores, e que embora o regulamento europeu sobre produção em modo biológico não contemple este aspecto há organismos certificadores, consignados pelo IFOAM (Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Biológica), que obrigam ao seu respeito.
Realçou a enormes potencialidades das hortas urbanas comunitárias, nomeadamente a preservação das variedades agrícolas tradicionais, destacando o trabalho de referência da associação “Colher para Semear” -Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais na salvaguarda deste importante património genético. Um ponto de partida fundamental é a formação. Falou-se também da compostagem como uma prática fundamental para produção de composto para a fertilização da terra, sem poluir os solos e água, e para a diminuição dos impactos dos aterros sanitários, recuperando aquilo que era a prática ancestral das chamadas "estrumeiras". Para acelerar o processo de compostagem uma das ferramentas biológicas muito importantes são as minhocas, através da chamada vermicompostagem.
Maria Alexandra Azevedo referiu que o preço justo é a questão mais sensível para os agricultores e para isso é fundamental que os consumidores reconheçam o valor dos produtos com qualidade e que os mercados de proximidade (produtor-consumidor) sejam promovidos. Na verdade os consumidores são co-criadores do modo de produção de alimentos pelas suas opções de consumo. Para prevenirmos muitas das doenças precisamos antes de mais de alimentos de qualidade, por isso os agricultores que os produzem são em última análise os primeiros médicos!
Fazendo a ligação entre o campo e a mesa, Maria Alexandra Azevedo indicou como uma referência incontornável o Movimento Slow Food, associação com o objectivo de promover a eco-gastronomia, ou seja, os alimentos bons (da época, saborosos, tradicionais), limpos (sem pesticidas, sem transgénicos) e justos (preço justo para o produtor).
Na plateia um elemento da Biocoop (cooperativa para consumidores de produtos de agricultura biológica), referiu as principais dificuldades que os agricultores biológicos enfrentam, principalmente a injustiça da distribuição do valor deste produtos, sendo que os intermediários acabam por ficar com a maior fatia do lucro, induzindo assim um preço ao consumidor muito mais alto do que seria desejável. Este problema só poderá ser debelado com alternativas às economias de escala tão vigentes no mundo globalizado, pois este paradigma económico faz com que importemos toneladas de alimentos do exterior, sendo que para tal são necessários métodos de conservação e introdução de químicos nos alimentos, de forma a que mantenham o seu aspecto durante os tempos das viagens, o que é prejudicial à saúde e à economia nacional, para além de contribuir para o consumo de combustíveis fósseis. Assim, seria antes necessário privilegiar a agricultura e o consumo de proximidade, privilegiando a qualidade em vez da aparência dos alimentos.
Também da plateia um elemento da Horta do Monte, na Mouraria deixou o relato da sua experiência nessa Horta, começando por dizer que a mesma surgiu de forma natural, de uma necessidade da população local, associada à disponibilidade daquele terreno, próximo e ao abandono. Na altura, com o apoio da associação GAIA e com a gestão da Raquel Leitão (bióloga). Referiu que no início a horta era mal vista pelos vizinhos, que viam apenas uns jovens estranhos à volta daquele sítio, mas esse mal entendido foi sendo ultrapassado e hoje a horta é um local de convívio inter-geracional. Foi também salientado que nos processos que visam a criação de hortas ou outros espaços afins, devem ser os cidadãos os protagonistas e não as autarquias, assim as câmaras ou juntas de freguesia devem dar o apoio necessário e evitar fazer hortas “para” as pessoas, mas sim “com” as pessoas.
Workshop com José Soeiro
sobre participação cívica e política, para jovens (dos 14 aos 25 anos)
Neste workshop vamos identificar os nossos problemas e tentar encontrar aquilo que nos mobiliza para a vida. A partir das histórias, das experiências dos participantes e daquilo que nos preocupa, pretende-se trabalhar em conjunto formas de expressão para mudarmos o que nos rodeia e reivindicarmos os nossos direitos, tentando responder a diversas questões, como por exemplo:
• quais são as nossas opressões e a sua raiz?
• como pode ser concebida a participação dos jovens na vida colectiva de uma cidade e sobretudo como mudamos as próprias formas de participação instituídas?
• Quais as desigualdades que limitam a participação na vida da escola, das associações, etc (de género, de classe…) ?
No workshop vamos tomar contacto com várias das técnicas do teatro-imagem, teatro-fórum, teatro invisível e do open sapce technology para descobrimos e inventarmos formas de intervir na sociedade em que vivemos e na qual queremos participar activamente.
José Soeiro é sociólogo e deputado do Bloco de Esquerda. Trabalha há vários anos com Teatro do Oprimido em diversos contextos. Nesta área específica fez formação com Augusto Boal, Iwan Brioc, Sanjoy Ganguli, Julian Boal, Gill Dowsett, Robert Mazzini, entre outros.
