PETIÇÃO PÚBLICA
(a recolha de assinaturas será realizada no dia 22 de Março - a partir das 9h30 no Mercado Municipal de Torres Vedras)
Considerando que o Orçamento Participativo é um mecanismo popular que permite o desenvolvimento de uma democracia mais participativa e simultaneamente uma forma dos cidadãos decidirem, através das suas ideias e projetos, o investimento de uma pequena parte do orçamento da Câmara Municipal.
Considerando que o Orçamento Participativo é um dispositivo criado para permitir aos cidadãos:
1. Exercer o direito de participarem, de forma ativa e direta, nas decisões que dizem respeito ao investimento público no no seu município;
2. Cumprir o dever de contribuir, de forma ativa, consciente e construtiva, nas decisões que melhor servirão o concelho e a sua população.
Considerando que na realidade portuguesa existem já inúmeras autarquias (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) que implementaram com sucesso o Orçamento Participativo: Carnide, Aveiro, Guimarães, Beja, Odivelas e Lisboa, São Brás de Alportel, entre outras.
A coordenadora concelhia do Bloco de Esquerda de Torres Vedras conjuntamente com os abaixo assinados, eleitores no município de Torres Vedras, vêm requerer à Assembleia Municipal de Torres Vedras e à Câmara Municipal de Torres Vedras, a realização das medidas necessárias ao debate público visando a implementação efetiva do Orçamento Participativo no município de Torres Vedras, com a maior brevidade possível.
Pela implementação do Orçamento Participativo em Torres Vedras !
Considerando que o Orçamento Participativo é um mecanismo popular que permite o desenvolvimento de uma democracia mais participativa e simultaneamente uma forma dos cidadãos decidirem, através das suas ideias e projetos, o investimento de uma pequena parte do orçamento da Câmara Municipal.
Considerando que o Orçamento Participativo é um dispositivo criado para permitir aos cidadãos:
1. Exercer o direito de participarem, de forma ativa e direta, nas decisões que dizem respeito ao investimento público no no seu município;
2. Cumprir o dever de contribuir, de forma ativa, consciente e construtiva, nas decisões que melhor servirão o concelho e a sua população.
Considerando que na realidade portuguesa existem já inúmeras autarquias (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) que implementaram com sucesso o Orçamento Participativo: Carnide, Aveiro, Guimarães, Beja, Odivelas e Lisboa, São Brás de Alportel, entre outras.
A coordenadora concelhia do Bloco de Esquerda de Torres Vedras conjuntamente com os abaixo assinados, eleitores no município de Torres Vedras, vêm requerer à Assembleia Municipal de Torres Vedras e à Câmara Municipal de Torres Vedras, a realização das medidas necessárias ao debate público visando a implementação efetiva do Orçamento Participativo no município de Torres Vedras, com a maior brevidade possível.
