Em resposta ao deputado (municipal e nacional) socialista Rui Prudêncio, o nosso deputado João Semedo escreve:
Os cidadãos que necessitam de medicamentos sabem que o deputado Rui Prudêncio não tem razão no que escreveu neste jornal. O seu artigo tem demasiadas meias verdades e imprecisões. Por exemplo, é verdade que cerca de 1500 medicamentos baixaram de preço. Mas, por que razão não diz Rui Prudêncio que cerca de 6000 aumentaram de preço?
Quantas vezes já aconteceu os leitores preferirem um genérico em vez de um medicamento marca e não poderem adquiri-lo, porque o médico assinalou na receita “não autorizo o fornecimento de um medicamento genérico”? E quantas vezes acharam a conta da farmácia demasiado cara, sabendo que poderiam ter gasto menos, se o médico tivesse prescrito um medicamento genérico, que é igual ao de marca, com a mesma substância, mas mais barato?
Esta é a realidade que os nossos governantes – e também Rui Prudêncio, querem ocultar.
E se, como refere o deputado Rui Prudêncio, todas as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, na Assembleia da República, já estavam contempladas na nova legislação, porque votaram contra todas elas os deputados do PS? Porque, na realidade, as medidas apresentadas pelo Bloco iriam repor uma situação de maior justiça social e garantir o direito de acesso aos medicamentos por parte de todos os cidadãos, em detrimento dos interesses das farmácias e das grandes multinacionais farmacêuticas, que este Governo e o Ministério da Saúde têm optado por privilegiar. Ao votar contra o PS deitou fora uma poupança de 300 milhões de euros que, em tempo de crise, tanta falta fazem às contas públicas.
Nos últimos anos, temos assistido, na área do medicamento, a uma política irracional, com medidas avulsas e desintegradas, que ignoram a realidade do sector em Portugal, agravando, por um lado, a factura que os cidadãos pagam pelos medicamentos que necessitam e pondo em risco, por outro lado, a sustentabilidade do financiamento público de medicamentos.
Com o objectivo de contrariar esta tendência, o Bloco de Esquerda apresentou recentemente, na Assembleia da República, seis Projectos de Lei.
Para atingir uma quota significativa de medicamentos genéricos, semelhante à de outros países europeus (50%-60%), o Bloco propôs: 1) a obrigatoriedade da prescrição por substância activa (Denominação Comum Internacional) e 2) a possibilidade de o utente optar, quando assim o entenda, por um genérico, podendo assim pagar menos pelo mesmo tratamento. Quem escolhe o que compra deve ser quem paga os medicamentos, ouvindo o conselho do farmacêutico e do médico. Não há outra forma de permitir que quem tem pouco dinheiro possa comprar os medicamentos de que precisa.
Por outro lado, para proteger os utentes das recentes alterações decretadas pelo Governo, o Bloco propôs 3) o aumento dos escalões de comparticipação, para os níveis que vigoraram até 2006, isto é, 100%, 70%, 40% e 20% (em vez dos actuais 95%, 69%, 37% e 15%) e o alargamento do regime especial de comparticipação aos desempregados, beneficiários do rendimento social de inserção, e seus cônjuges e filhos menores, desde que sejam dependentes. Actualmente este regime especial abrange apenas os pensionistas de rendimentos mais baixos.
Para além disso, o Bloco propôs também que os beneficiários do regime especial voltassem a poder usufruir da comparticipação a 100% para todos os medicamentos genéricos comparticipados. Desde meados de Junho, que esta gratuitidade se limita apenas aos 5 medicamentos mais baratos em cada grupo, ao contrário do que já vinha acontecendo há sensivelmente um ano. Aquilo que o deputado Rui Prudêncio, através de um subtil jogo de palavras, sugere como um novo benefício traduz-se, na realidade, por uma diminuição da ajuda do Estado aos mais desfavorecidos.
A nível hospitalar, o Bloco propôs, pela primeira vez, a fixação de um regime de preços máximos para os medicamentos hospitalares, a fim de evitar que continuemos a pagar por estes medicamentos muito mais do que noutros países europeus. Há vários casos flagrantes de medicamentos com diferenças na ordem das várias dezenas a centenas de euros, comparativamente com Espanha ou França.
Por último, o Bloco propôs também a dispensa gratuita pelos hospitais de medicamentos para os primeiros dias de tratamento após um internamento ou uma cirurgia de ambulatório num hospital público. Poupando na margem dos armazenistas e das farmácias e conseguindo um preço melhor, através da negociação directa com as empresas farmacêuticas, o Estado gastaria menos com os mesmos medicamentos. Por seu lado, os utentes veriam assim assegurada a medicação para os primeiros dias de tratamento, normalmente os mais dispendiosos, sem precisarem de irem a correr a uma farmácia, assim que saem do hospital. Esta última proposta do Bloco foi a única aprovada na generalidade, no passado dia 1 de Julho. E mesmo esta com o voto contra do PS.
O partido do Governo perdeu, assim, a oportunidade de viabilizar diversas medidas que, não sendo uma panaceia para as dificuldades com que o SNS actualmente se debate, seriam certamente um contributo importante para concretizar os objectivos que presidiram à criação do SNS e para a poupança de muitos milhões de euros tanto para o estado como para os cidadãos.
