Resumo do debate sobre “Direitos dos Animais” em Torres Vedras (26 de Março de 2011)

Decorreu no passado dia 26 de Março, pelas 15h30m, na Junta de Freguesia de St.ª Maria do Castelo e S. Miguel, em Torres Vedras, um debate promovido pelo Bloco de Esquerda sobre Direitos dos Animais.
Para este debate o Bloco de Esquerda de Torres Vedras convidou os Marinhenses Anti-Touradas, um movimento cívico e informal de cidadãos da Marinha Grande; a associação ANIMAL, que se fez representar pela sua presidente, a Rita Silva; finalmente o Hugo Evangelista, biólogo e assessor do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.
A representante dos Marinhenses Anti-Touradas falou dos objectivos deste movimento cívico (informal e independente) e da forma como actua junto da população da Marinha Grande. Foram mostradas várias imagens dos protestos que têm vindo a promover e do impacto que estes têm na sensibilização dos cidadãos para a causa que defendem. A intervenção dos Marinhenses Anti-Touradas permitiu ainda perceber de que forma podemos lutar pelos direitos dos animais criando e apoiando movimentos de cidadãos mais informais e como podemos chegar às pessoas através do activismo cívico e da divulgação de informação de forma directa, sem ter de passar pela via das instituições ou organizações governamentais. Foi ainda referida a forma como este movimento informal de cidadãos tem pressionado a autarquia da Marinha Grande no sentido de se declarar Município Anti-Touradas. No final foi deixado um desafio aos presentes no sentido de se organizarem num movimento cívico semelhante em Torres Vedras para desenvolver acções no mesmo sentido: pôr fim ao apoio de espectáculos tauromáquicos financiados ou apoiados de qualquer outra forma pela autarquia torriense.
A Rita Silva, em representação da ANIMAL, trouxe um contributo com conteúdos mais diversificados sobre a defesa dos direitos dos animais em Portugal. Passou em revista, de forma muito breve, a história do movimento de defesa dos direitos dos animais em Portugal e a própria história da ANIMAL. Reforçou o papel que as associações podem ter junto da sociedade civil e do governo, nomeadamente na apresentação de petições que são levadas a discussão na Assembleia da República obrigando, de alguma forma, a que o assunto seja abordado nos debates parlamentares. Foram também dadas informações sobre a Marcha de “Cidadãos Por Uma Nova Lei de Protecção dos Animais em Portugal” que a ANIMAL está a promover para dia 9 de Abril de 2011, explicando as razões que motivam esta mobilização e o que levou a ANIMAL, no âmbito de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, a avançar com a apresentação de uma proposta de Projecto-Lei para a protecção dos animais.
Finalmente, Hugo Evangelista, assessor do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, fez a sua intervenção de um ponto de vista político-partidário e mencionou algumas das acções mais importantes que o Bloco tem levado a cabo na Assembleia da República para promover a defesa dos direitos dos animais em Portugal. Reforçou ainda a importância e a necessidade de se consolidar a colaboração entre o Bloco e as associações e movimentos cívicos de defesa dos direitos animais, salientando que os direitos dos animais são um tema de esquerda por excelência e não necessariamente um tema transversal. Partindo do conceito de “capital” – cuja origem remonta ao tempo em que o capital de um proprietário correspondia ao número de cabeças de gado que detinha (per capita) – afirmou que a exploração animal continua a manter a sua base “capitalista” no sentido em que se trata de uma questão de exploração baseada numa relação de forças desigual, à semelhança do que acontece com a exploração do trabalho baseado no género, na raça, ou na classe social, que apenas visa a obtenção do lucro máximo sem respeito pelos direitos e pela dignidade dos intervenientes.
Cada convidado fez uma intervenção de aproximadamente 20 minutos, tendo havido depois um momento para colocação de questões por parte da assistência, composta por cerca de 40 pessoas que encheram a sala e participaram activamente no debate.
Este debate foi um exemplo de participação cívica da população torriense e permitiu perceber que a temática dos direitos dos animais é do interesse de muitos torrienses e deve merecer, de forma mais continuada, o empenho da Concelhia do Bloco de Esquerda de Torres Vedras.
Agradecemos a participação de todos os convidados e das pessoas que estiveram presentes na assistência, bem como à Junta de Freguesia de St.ª Maria do Castelo e S. Miguel pelo facto de nos ter disponibilizado a sala e apoio fora do seu horário de funcionamento normal.

O Bloco de Esquerda e a promoção do respeito pelos direitos animais

O Bloco de Esquerda é o único partido político português com assento parlamentar a incluir no programa eleitoral das últimas eleições legislativas (2009) um ponto específico sobre a promoção do respeito pelos animais. Felizmente, a bem da democracia, dos animais e da natureza, há cada vez mais movimentos de cidadãos, associações e mesmo partidos políticos (mesmo que sem representação parlamentar) a preocupar-se com estas questões.

Num momento em que o país atravessa a maior crise económica dos últimos 30 anos, falar de medidas políticas e económicas em prol da defesa dos direitos animais pode parecer, para alguns, um atrevimento. Sabemos, no entanto, que as pessoas que confiam no Bloco de Esquerda têm a capacidade de entender que, para nós, há preocupações que devem ser constantes. É por isso que o Bloco de Esquerda, enquanto partido político, continua a defender a promoção do respeito pelos animais e os deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda têm trabalhado nesse sentido com a apresentação regular de recomendações ao governo, colocação de perguntas e pedidos de esclarecimento aos ministérios competentes.

No caso dos animais de companhia, é precisamente nos momentos de crise que ficam mais desprotegidos por não serem vistos como uma prioridade. Quanto mais insuportável se tornar a crise, quanto mais as famílias estiverem em dificuldades, quanto menos dinheiro houver, maior será a probabilidade de os animais serem mal alimentados, de não terem cuidados médicos e de, no limite, serem abandonados, recolhidos e abatidos nos vários canis públicos espalhados pelo país que estão já a rebentar pelas costuras.
Para além dos animais de companhia, é também nos momentos de crise que devemos estar mais atentos à forma como os animais são mantidos e tratados nas indústrias pecuárias, à forma como são transportados para centros de abate e mesmo aos métodos de abate que se utilizam; ao modo como os animais são usados como forma de entretenimento por serem artistas baratos e sem exigências contratuais.
Sabemos que em Portugal há ainda muito por fazer no que diz respeito à reflexão e ao debate em torno do comportamento do homem face a outras espécies animais. A desresponsabilização dos cidadãos e do próprio Estado transformam-se num virar-costas permanente que perturba o mais pacífico defensor dos animais. O bem-estar animal continua a ser uma preocupação menor e as leis de protecção que existem não são aplicadas com rigor. Há um longo caminho a percorrer, mas acreditamos que o respeito por outras espécies animais é um factor de modernização e uma responsabilidade de devemos encarar como nossa, enquanto cidadãos, enquanto pessoas, enquanto educadores.
Para quem acha que os direitos animais devem ser protegidos tanto quanto os direitos humanos, faz ainda mais sentido dar-lhes voz mesmo quando há outros problemas que, empiricamente, afectam de forma dramática as pessoas. Acreditamos que se formos capaz de tratar os animais com a mesma dignidade e respeito com que tratamos as pessoas conseguiremos ajudar a construir uma sociedade mais digna, mais respeitável, melhor preparada para o futuro.
O Bloco de Esquerda de Torres Vedras convida todos os interessados a participar num debate sobre Direitos Animais a decorrer no próximo dia 26 de Março de 2011 na Junta de Freguesia de Stª Maria do Castelo e S. Miguel, em Torres Vedras (R. S. Gonçalo de Lagos, junto à Expotorres).

Zona Oeste pode perder seis médicos de família

Foi publicamente noticiado que seis médicos de família do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, distrito de Lisboa, estão há três meses sem receber devido à inexistência de contratos assinados. A falta de remuneração levou estes profissionais a informar que deixarão de exercer funções.

O Bloco não compreende nem aceita que trâmites burocráticos estejam a pôr em causa os serviços prestados à população e pediu esclarecimentos ao governo.

Foi publicamente noticiado a situação de seis médicos de família que prestam serviço no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, distrito de Lisboa, e estão há três meses sem receber.

A razão para estes profissionais estarem sem receber é a inexistência de contratos assinados. O atraso na formalização dos contratos estará relacionado com a falta de autorização do Ministério das Finanças, responsável por dar a palavra final na contratação extraordinária de pessoal.

A falta de remuneração já motivou os profissionais a informar que deixarão de exercer funções, pondo em causa a prestação de cuidados e ameaçando deixar sem médico milhares de utentes dos centros de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

O Bloco de Esquerda não compreende nem aceita que trâmites burocráticos estejam a pôr em causa os serviços prestados à população.

Se já questionável que para ludibriar as restrições de contratação de pessoal se recorra a empresas de prestação de serviços, este expediente ainda se torna mais inexplicável quando a burocracia de quem contrata se transforma numa barreira entre as necessidades e os ganhos de eficácia e eficiência que se pretendem alcançar.

Por outro lado, esta situação é reveladora da forma negligente e desinteressada como o governo tratar os Médicos de Família e os profissionais de saúde em geral, desincentivando o seu vinculo ao SNS e promovendo a degradação dos serviços de saúde .

José Sócrates apresenta demissão

Em resultado da rejeição do PEC 4, José Sócrates apresentou o seu pedido de demissão a Cavaco Silva. Francisco Louçã lembra que “os portugueses sabem que a democracia é uma forma de resolver problemas e não uma dificuldade” e que as “medidas do FMI têm vindo a ser impostas dia após dia”.

Foto de José Sena Goulão, Lusa.


José Sócrates anunciou esta quarta-feira ao país a sua demissão do cargo de primeiro-ministro em resultado da aprovação, por parte da Assembleia da República, dos cinco Projectos de Resolução do PSD, CDS, PCP, PEV e Bloco de Esquerda que reivindicavam a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014 (PEC 4).

O primeiro-ministro demissionário acusa os partidos da oposição de” irresponsabilidade” e de terem rejeitado as propostas que o governo apresentou para evitar a intervenção internacional, sem “qualquer argumento sério” e sem “apresentarem quaisquer medidas alternativas”.

Para José Sócrates a crise vivida é justificada pela “sofreguidão de poder” e por “mero calculismo político”.

“Medidas do FMI têm vindo a ser impostas dia após dia”

Francisco Louçã defendeu, em reacção às declarações de José Sócrates sobre a crise causada pela rejeição do PEC 4 e pela marcação de eleições antecipadas, que “os portugueses sabem que a democracia é uma forma de resolver problemas e não uma dificuldade”.

O coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda lembrou que as “medidas do FMI têm vindo a ser impostas dia após dia” e que o resultado dessas mesmas medidas é uma recessão. “Portugal é um país que se está a empobrecer em cada dia que passa”, sendo que “a rejeição do PEC é o princípio do esforço para puxar a economia”, advogou Francisco Louçã.

O dirigente do Bloco defendeu que é necessária uma verdadeira alternativa de esquerda que permita que Portugal não fique preso ao FMI e às políticas dos dois partidos do bloco central.

Cavaco Silva marcará novas eleições legislativas

Uma nota da Presidência da República adianta que o governo se mantém “na plenitude de funções até à aceitação daquele pedido” e que “com vista à resolução da situação política decorrente do pedido de demissão do Primeiro-Ministro, o Presidente da República, nos termos constitucionais, irá promover, no próximo dia 25, audiências com os partidos representados na Assembleia da República”.

Caso não exista possibilidade de o Parlamento encontrar uma nova solução de governo, o Presidente terá que anunciar a dissolução do Parlamento e marcar a data adequada para as eleições antecipadas, que não pode ir além de 55 dias após o anúncio de dissolução.

in http://www.esquerda.net/

19 Março - Grande Manifestação Nacional

Dia de indignação e protesto dos trabalhadores, dos sectores público e privado, dos jovens, nomeadamente com vínculos de trabalho precários, dos desempregados e dos pensionistas e reformados, contra o desemprego, a vida cara, as injustiças e as desigualdades, pela mudança de políticas.

Grande Manifestação Nacional, com concentração, às 15H00 no Marquês de Pombal junto ao outdoor do BE.

O BE disponibiliza autocarro entre Leiria, Caldas da Rainha, Torres Vedras e Lisboa. Caso estejas interessado em vir connosco envia email para
bloco.torresvedras@gmail.com ou tlm 967863646.

Debate - Direitos dos Animais

Localização: Junta de Freguesia de Santa Maria do Castelo e São Miguel, na rua São Gonçalo de Lagos em Torres Vedras, junto à Expotorres

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Doze anos, quatro exemplos de combates frontais - F.Louçã

O Bloco faz doze anos. Das imagens, da vontade, dos textos, da clareza falam os documentos que o www.esquerda.net aqui reproduz e recorda. Um movimento plural e combativo, que nunca aceitou a etiqueta dos "temas fracturantes" porque reivindicou que os direitos de todas e de todos são tão essenciais como é essencial a luta contra a fractura do desemprego ou da evasão fiscal. Um partido para a luta por alternativas, que corre por fora contra as políticas de um regime situacionista, socialmente agressivo e absolutamente desigualitário. Um movimento de activistas sociais, que constroem a representação e acção dos trabalhadores e dos jovens. Um movimento que expressa a opinião de centenas de milhares de pessoas, que as representa no parlamento e na sociedade, que apresenta alternativas e que constrói uma nova cultura para a esquerda socialista, em diálogo com todos quantos não se resignam a um século XXI de barbáries e de exploração.

Das lutas, convém lembrar algumas e, como esse é o tempo, é de moções de censura que vos falo. O Bloco apresentou três moções de censura antes da actual, todas em condições diferentes, todas clarificando os rumos do país e as escolhas da política governativa.

A primeira foi decidida pela então Comissão Permanente do Bloco contra o último governo Guterres, nas vésperas do pântano que o havia de levar à desistência. E apresentou um desafio para uma esquerda que responsavelmente combatesse a degradação económica. A segunda foi apresentada contra o início da guerra do Iraque e a participação do governo PSD-CDS nessa aventura macabra. Foi decidida na noite da Cimeira das Lajes pela Comissão Política do Bloco e apresentada no dia seguinte, mostrando a força genética do nosso movimento contra a guerra e o genocídio. A terceira foi apresentada contra o primeiro governo Sócrates, depois de se ter confirmado que o referendo europeu prometido no programa eleitoral e do governo ia ser abandonado. Em todas estas respostas frontais, a esquerda ganhou força. Ganhou resposta. Ganhou capacidade de diálogo com outros sectores. Ganhou responsabilidade. Ganhou a obrigação de apresentar alternativas.

Assim acontece com a moção de censura agora apresentada, e que foi a que mais violência e apreensão convocou entre dirigentes da direita e do centro, do CDS ao PSD e PS, e que desencadearam um fortíssimo ataque contra o Bloco, que muito nos honra. Ver Alberto João Jardim garantir que aprova qualquer moção de censura, do CDS ao PCP, menos a do Bloco, porque este é contra o offshore e a ganância financeira, é um motivo de orgulho para a esquerda. Ver Passos Coelho e Paulo Portas correrem para ver quem primeiro assegura o apoio ao governo, é uma clarificação sobre quem é oposição com propostas para responder pelas gerações sacrificadas. Na crise dramática do país, perante as pressões financeiras e a cavalgada dos juros da dívida soberana, perante as tentativas de facilitar os despedimentos e de recuperar a economia com a degradação do salário e do emprego, o Bloco salvou a esquerda porque trouxe toda a responsabilidade ao combate pela alternativa económica e financeira contra a economia do medo.

Em dois dias, a direita garantiu que apoiava o governo e que o sustentava para continuar a sua política de precarização da sociedade e de destruição da economia - estamos já em recessão, garante fleumaticamente o governador do Banco de Portugal.

Em duas semanas, a mobilização do Bloco pelos trabalhadores precários e pelas gerações sacrificadas levou o primeiro-ministro ao parlamento para apresentar pela terceira vez consecutiva a cenoura dos estágios profissionais e mesmo para recuar quanto aos estágios não pagos de jovens arquitectos e advogados - uma longa batalha do Bloco que é agora ganha (se o governo não voltar a mudar de posição pela quarta vez) e que demonstra que é na luta que se conseguem vitórias.

Esta quarta moção de censura do Bloco de Esquerda é por isso a mais forte, a mais arrojada e que tem mais impacto popular. Dá corpo à luta desses milhões que são os precários e os desempregados, as vítimas da crise. Apresenta alternativas para a correcção do défice orçamental, para a justiça na economia, para a verdade fiscal, para o emprego. Mostra que, perante o desastre, o Bloco faz a força da resposta da esquerda. Convida a novos diálogos que são necessários para defender o serviço de saúde e a escola pública, ou a segurança social, ou uma Europa para o emprego. Mobiliza, vai à luta. Este é o vosso Bloco de Esquerda.

Francisco Louçã

Tempo de Antena do Bloco de Esquerda

Bloco apresenta texto da moção de censura

Bloco apresenta texto da moção de censura que será discutida no Parlamento a 10 de Março. Moção concentra-se nas questões sociais e censura governo socialista por violar os seus compromissos e por promover o agravamento da crise social.

 

Foto de Paulete Matos.

Política do governo socialista elegeu como gerações mais sacrificadas os trabalhadores mais velhos que são condenados ao desemprego e os mais novos que são atirados para o “altar da precarização”.

 

Na moção de censura apresentada pelo Bloco de Esquerda exige-se um “novo caminho, com uma viragem da política económica para o combate à recessão” em alternativa à política do governo que “promoveu o agravamento da crise social com o aumento dos impostos, a queda do investimento público, a redução de salários, a degradação dos apoios sociais com a retirada do abono de família e de outras prestações a centenas de milhares de famílias, o aumento dos preços de medicamentos e outros bens essenciais e o congelamento das pensões”, uma política que elegeu como gerações mais sacrificadas os trabalhadores mais velhos que são condenados ao desemprego e os mais novos que são atirados para o “altar da precarização”.

Esta alternativa passa pela “solução do défice fiscal para corrigir o défice orçamental, a solução do investimento criador de emprego e promotor de exportações e de substituição de importações, a solução da recuperação da agricultura para promover a soberania alimentar, a recuperação da procura interna com a defesa dos salários, a valorização das pensões e o combate à precariedade em nome da vida das pessoas”.

A partir de segunda-feira e até à data do debate, o Bloco de Esquerda irá promover inúmeras iniciativas a nível nacional onde explicará as motivações da sua moção de censura e onde dará prioridade aos grandes desafios que o país deve enfrentar e que passam pelo combate ao desemprego, pobreza e precariedade.

Requalificação da Linha do Oeste

Todos os que acompanham as iniciativas do Bloco de Esquerda de Torres Vedras lembram-se certamente da Petição intitulada "Pela Requalificação e Modernização da Linha do Oeste", iniciativa que a nossa estrutura local desde o início acarinhou e activamente participou no sentido de angariar as necessárias assinaturas que possibilitassem a a sua apresentação à Assembleia da República. Conseguido o objectivo graças a um esforço regional (não só do Bloco mas também de outras estruturas partidárias), a dita petição acabou por ser entregue e discutida em plenário, tendo sido já apresentadas as suas resoluções no passado dia 21 de Janeiro:


Resolução da Assembleia da República n.º 21/2011


Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da linha ferroviária do Oeste


A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1. Tome as medidas necessárias — junto da REFER e da CP — para que seja cumprida a promessa de requalificação e modernização da linha ferroviária do Oeste, nomeadamente no que diz respeito à duplicação, electrificação e correcção do traçado, visando a circulação de comboios rápidos de passageiros intercidades e um serviço de mercadorias eficiente.
2. Garanta um serviço de transporte, com adequados níveis de frequência, conforto e qualidade.
3. Salvaguarde a existência de transporte regular para todos os concelhos, nomeadamente Torres Vedras, Bombarral, Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré, Alcobaça, Marinha Grande, Leiria, Figueira da Foz e Coimbra.

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2011


Pela requalificação e modernização da infra -estrutura e pela introdução de um serviço de qualidade na linha ferroviária do Oeste


A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1. No âmbito do processo em curso de reavaliação criteriosa dos investimentos públicos, seja considerada prioritária a requalificação da infra -estrutura ferroviária da linha do Oeste, no sentido de permitir a circulação de comboios rápidos de passageiros com adequados níveis de frequência, conforto e qualidade, e um serviço de transporte de mercadorias eficiente, potenciador das actividades económicas da região.
2. No mesmo âmbito, sejam realizados os compromissos solenemente assumidos pelo Governo com as autarquias desta região, nomeadamente em sede da modernização da linha ferroviária do Oeste, projecto considerado prioritário no âmbito das designadas contrapartidas da Ota, e avaliando a possibilidade de realocar verbas do Fundo de Coesão, inicialmente previstas para o comboio de alta velocidade (TGV).

Resolução da Assembleia da República n.º 25/2011


Pela requalificação da linha ferroviária do Oeste e sua inclusão no plano de investimentos da REFER para o ano de 2011


A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que  no projecto de requalificação e modernização da linha erroviária do Oeste sejam cumpridos os compromissos anteriores com a região, visando a criação de uma alternativa ferroviária de qualidade para a acessibilidade ao Litoral Oeste, designadamente «a circulação de comboios rápidos de passageiros intercidades e um serviço de transporte regular para todos os concelhos, nomeadamente Torres Vedras, Bombarral, Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré, Alcobaça, Marinha Grande, Leiria, Figueira da Foz e Coimbra».

Não podendo já gritar a vitória de uma guerra, podemos sem dúvida ficar felizes por vencer uma batalha.

Enquanto uma viagem de comboio até Lisboa continuar a demorar mais de uma hora com horários impensáveis para pessoas que tentam conciliar a sua vida laboral, social e familiar, não podemos deixar esta luta cair no esquecimento. Nós não deixaremos certamente.